Revista Brasileira de Administração – 134

O Conselho Federal de Administração lançou a RBA edição 134 com matéria de capa sobre Administração Condominial. Conteúdo importante para os administradores que poderão acessar a revista online e sem custos.

https://online.flippingbook.com/view/108218/

CFA aprova Resolução Normativa que adia vencimento das anuidades em caráter emergencial

Medida faz parte das ações que a autarquia tem adotado por conta da pandemia do coronavírus

O Brasil e o mundo sente os impactos causado pelo novo coronavírus. Para evitar a transmissão da doença, autoridades estão pedindo para as pessoas ficarem em casa. Contudo, a economia começa a dar sinais de que o impacto da pandemia será ainda maior. Sensível a esse cenário, o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz, aprovou, ad referendum do Plenário da autarquia, a Resolução Normativa nº 579, que “dispõe sobre a prorrogação do vencimento das anuidades do exercício de 2020, e dá outras providências.”.

Segundo a RN, o pagamento das anuidades, que deveria ser feito até o final deste mês, agora poderá ser realizado até 30 de junho deste ano. Além disso, de acordo com a Resolução, “ficam os Conselhos Regionais de Administração autorizados a deliberar sobre a prorrogação do vencimento das parcelas decorrentes de termos de conciliação de dívida com vencimento nos meses de março, abril, maio de 2020, sem a cobrança de correção monetária ou incidência de juros e multa.”.

“Estamos sensíveis a situação que o país está vivendo. Sabemos que o novo coronavírus não mexe só com a saúde física da população, mas, sobretudo, com a saúde econômica do mundo. Com a RN, possibilitamos que as pessoas físicas e jurídicas tenham um prazo maior para se organizarem financeiramente”, diz o presidente do CFA, Mauro Kreuz.

RN nº 579 está disponível, na íntegra, no site do CFA.

Fonte: CFA

Anuidade a ser paga pelos Administradores aos CRA’s

O conselho Federal de Administração definiu em Resolução Normativa (RN 572 de 29/10/19) sobre as anuidades a serem pagas pelos Administradores no ano de 2020. O valor fixado foi de R$ 436,06 a ser paga até o dia 30/03/2020. Na mesma RN o CFA autoriza aos CRA´s a possibilidade de conceder desconto de até 15% para pagamento até 28/02/2020.

Veja aqui a integra da RN 572:

http://documentos.cfa.org.br/arquivos/resolucao_normativa_572_2019_728.pdf

Em planárias especificas, os Conselhos Regionais de Administração CRA´s definiram os seguintes descontos:

Percentual de DescontoRegionalData de Vencimento
5% Rio de Janeiro31/01/2020
5%Distrito Federal31/01/2020
5%Mato Grosso31/01/2020
5%Para31/01/2020
10%Amazonas31/01/2020
10%Paraíba31/01/2020
10%Rio Grande do Norte31/01/2020
15%Acre31/01/2020
15%Alagoas31/01/2020
15%Bahia31/01/2020
15%Goias31/01/2020
15%Maranhão31/01/2020
15%Mato Grosso do Sul31/01/2020
15%Parana28/02/2020
15%Piaui31/01/2020
15%Rio Grande do Sul31/01/2020
15%Rondonia31/01/2020
15%Rorraima31/01/2020
15%Santa Catarina31/01/2020
15%São Paulo31/01/2020
Não identificamos os índices de desconto para os CRA´s: AP, ES, CE, PE, SE e TO. É possível que estas entidades não tenham concedido desconto.

Ex-dirigentes do CRA-CE são condenados à prisão

Os ex-dirigentes do CRA-CE, Reginaldo Silva de Oliveira e Eudes Costa de Holanda, respectivamente ex-presidente e ex-diretor Administrativo e Financeiro da entidade foram condenados pela Justiça a penas de 20 anos e 14 anos de reclusão e multa de quase R$ 500.000,00 cada um. O ex-presidente já havia sido condenado a pena de 2 anos anteriormente, por ações praticadas no próprio CRA.
A justiça considerou que os réus foram responsáveis por desvios de recursos que geraram prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos .

Segundo nota do Ministério Público federal: “Em setembro de 2018, o MPF apresentou ação penal contra os dois ex-dirigentes depois que inquérito policial demonstrou inúmeras irregularidades cometidas na gestão do Conselho. Foram identificadas transferências de recursos de contas do CRA/CE para contas pessoais de Reginaldo e Eudes. A investigação também encontrou retiradas de valores em espécie da conta do órgão sem o devido comprovante de identificação, além de pagamentos a empresas prestadoras de serviços das quais os réus eram sócios sem a devida contratação mediante licitação, entre outras práticas irregulares”.

Os Administradores, como os profissionais inscritos em Conselhos de outras profissões, precisam acompanhar as ações de seus conselhos para garantir que a representatividade e lisura das gestão de suas entidades esta contemplada com transparência e democracia. Que este caso sirva como exemplo para garantir que novas condutas irregulares aconteçam.

Ouça áudio do MPF sobre o caso

Fonte: MPF

Administradores, no Rio de Janeiro, tem salário mínimo profissional.

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A discussão sobre um salário mínimo para os Administradores é uma das questões que interessam, diretamente, a todos os colegas. Infelizmente apenas os Engenheiros tem um salário mínimo profissional a nível federal no Brasil. Depois da aprovação deste salário mínimo, nenhuma outra categoria logrou exito em conseguir uma medida igual. A câmara dos deputados já analisou, e rejeitou, vários projetos semelhantes, inclusive para os administradores.

A única ação próxima com sucesso foi a conseguida pelo Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro que conseguiu incluir na lei do salário mínimo no ERJ – Lei Nº 8315 DE 19/03/2019, a categoria dos Administradores (CBO 2521-05) . Por esta lei, os Administradores do ERJ devem ganhar, como salário mínimo, o valor de R$ 3.158,96 (três mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).

Segundo o vice presidente do SINAERJ, Adm Julio Reis, “vendo de maneira isolada o valor até poderia ser maior, mas considerando que é o salário mínimo, e que muitas pequenas empresas chegam pagar até menos que R$2.000,00, ter uma lei estadual garantindo este direito, já é um grande avanço”.

2521 :: Administradores

Títulos
2521-05 – Administrador, Administrador de empresas, Administrador de marketing, Administrador de orçamento, Administrador de patrimônio, Administrador de pequena e média empresa, Administrador de recursos humanos, Administrador de recursos tecnológicos, Administrador financeiro, Administrador hospitalar, Administrador público, Analista administrativo, Consultor administrativo, Consultor de organização, Gestor público (administrador) 

Descrição Sumária
Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional; promovem estudos de racionalização e controlam o desempenho organizacional. Prestam consultoria administrativa a organizações e pessoas.

Fonte: mtecbo.gov.br

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Uma das principais revistas sobre Administração produzidas no Brasil, a RBA, Revista Brasileira de Administração é editada pelo Conselho Federal de Administração.

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Produzida a mais de 25 anos, a RBA trabalha para manter seu público sempre informado dos acontecimentos do universo da Administração e dos principais fatos jornalísticos, a Revista tem editorias que abordam o conteúdo em um formato leve e de fácil compreensão.

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